materia nº 390/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Câmara Municipal de Mangaratib CA Esediei E
INDICAÇÃO JIO | 2021.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
de Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte medida:
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA
DE COMPETÊNCIA, para que proceda com o Tombamento do imóvel denominado
“POMAR DA CASA BRANCA” localizado na Estrada São João Ss -RúMASA po.
APROVADO
15 Yucl
Bairro Nova Mangaratiba/ Mangaratiba.
JUSTIFICATIVA:
Solicitamos o tombamento definitivo do bem denominado
“POMAR DA CASA BRANCA” localizado à Estrada São João Marcos próximo a
Escola Diogo Martins.
O objetivo principal dessa indicação é preservar bens de valor
histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a
população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
É inegável toda a trajetória que envolve o Pomar da Casa
Branca e sua importância para a história, não só a história de Mangaratiba, mas
também para a história do Brasil. O Solar da Casa Branca tem sua história ligada à
fase do café e o casarão fez parte do conjunto arquitetônico das ruínas do antigo
Povoado do Saco. A riqueza do café trouxe impactos significativos à Mangaratiba
que viu sua área metropolitana explodir, principalmente no ponto mais antigo, Vila
do Saco. Diversos barões do café se instalaram e fizeram riquezas, dos quais
algumas propriedades ainda existem como é o caso do Solar da Casa Branca.
A valorização do patrimônio histórico cultural é a valorização
da identidade que molda as pessoas. Em verdade, preservar as paisagens, as obras
de arte, monumentos, histórias locais, festas populares, os prédios antigos que
fizeram parte da história local ou qualquer outro elemento cultural de um povo, é
manter a identidade desse povo preservada.
Fato é que esse local tão importante se encontra abandonado.
Muitos moradores da localidade situada atrás do Pomar da
Casa Branca relatam que existe grande parte do terreno com a grama muito alta e
com total aspecto de abandono. Verifica-se também vários pontos com água parada
o que contribui muito para a proliferação da dengue, zika e chikungunya e demais
doenças.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Pelo exposto, podemos concluir que toda a falta de função
social exigida na propriedade descrita pode causar aos munícipes grandes
transtornos, tais quais o favorecimento do aumento da criminalidade, pois é um local
suscetível ao acontecimento de crimes, tais como assaltos e estupros, e também a
proliferação de doenças.
Mangaratiba, 15 de junho de 2021
ALESSANDR TUGAL
VEREADOR
Alessandro Da Silva ortugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
VEREADOR