materia nº 59/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA |
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Projeto de Lei nd3, 12021 |
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CRIA O DIA DE COMBATE AO
CÂNCER NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário oficial de eventos do Município, o
Dia Municipal de Combate ao Câncer a ser comemorado, anualmente, em 4 de
fevereiro, tendo por objetivo aumentar a conscientização e o incentivo à atenção
para o diagnóstico precoce e tratamento apropriado quanto ao câncer.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
a
Mangaratiba, ZZ de junho de 2021.
R
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei é relevante haja vista tratar-se de enfermidade
que pode acometer diferentes regiões do corpo de homens e mulheres.
O Câncer (Neoplasia) é responsável pela morte de mais de 7 milhões de
pessoas por ano. Isso demonstra o poder de fatalidade relacionado a esse tipo
de doença.
Entre variadas ações realizadas pelo mundo, a elevada incidência de
tumores malignos também deu origem ao Dia Mundial do Câncer.
Sabe-se que, há cerca de 40 anos, a descoberta do Câncer era uma
sentença de morte. Pois, além da qualidade inferior dos tratamentos disponíveis,
um aspecto contribuía consideravelmente para o número de óbitos: o diagnóstico
tardio.
Entretanto, com a evolução da Medicina, amparada em pesquisas
aprofundadas, e as campanhas de conscientização, esse cenário mudou.
Mesmo assim, as estimativas de novos casos preocupam.
Diante disso, é sempre oportuno falar sobre o Dia Mundial do Câncer,
sendo importante que cada Município promova campanhas de conscientização
acerca dessa doença.
Sabe-se que o Dia Mundial do Câncer, em 4 de fevereiro, trata-se de uma
iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer
(UICC) com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Criada em 2000, por meio da Carta de Paris contra o câncer, a data tem
como objetivo aumentar a conscientização e a educação mundial sobre a
cd Paula
EADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
GABINETE VEREADOR LEANDRO DE PAULA
doença, além de influenciar governos e indivíduos para que se mobilizem pelo
controle do câncer evitando, assim, milhões de mortes a cada ano
Assim, espera-se que, com o presente projeto de lei, que o Dia Mundial
do Câncer em âmbito municipal possa levar informações valiosas sobre o
problema a um número crescente de pessoas, para que a população de
Mangaratiba conheça as medidas de prevenção, tornando-se ciente da
importância do diagnóstico precoce para o sucesso do tratamento apropriado.
.
Mangaratiba, 22. de punho de 2021.
Paula
Eira OR
Leandro de Paula Silva
(LEANDRO DE PAULA)
Vereador — Avante