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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 10/2021

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaParecer 010/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba, a Festa do Trabalhador todo dia 1º de maio e dá outras providências”.
native_id9756

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-20T14:50:42.424941-03:00 Aprovado 12 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ÃO Expediente .
p/ Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECERNº 1 O /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº04/2021 DE AUTORIA DA SRA. VEREADORA
CECÍLIA CABRAL.
EMENTA: “INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, A FESTA DO TRABALHADOR TODO DIA 1º DE MAIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 23 /
(Nilton Santiago)
Presidente
” d /
Wladimitdal Pereira
; da Pesca )
iée Presidente
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIR
(Wiad da Pesca) AP ROVA DO
|
Relator
CPORTUGAL
(Alessandro/Portugal)
Membro
a

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