| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-04-08 |
| Ementa | Parecer 018/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que “Denomina-se Próprios Municipais - Ficará denominado “Irene de Melo Taranto” o Equipamento CRAS- Praia do Saco, localizado na Avenida Rio de Janeiro, Praia do Saco, Mangaratiba-RJ”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. drag PARECER Nº io 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº18/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES ALESSANDRO PORTUGAL E CECÍLIA CABRAL. EMENTA: “DENOMINA-SE PRÓPRIOS MUNICIPAIS - FICARÁ DENOMINADO “IRENE DE MELO TARANTO” O EQUIPAMENTO CRAS- PRAIA DO SACO, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, PRAIA DO SACO, MANGARATIBA-RJ”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Mangaratiba, O | TIAGO BARROS (Ni on Santiago) Presidente WLADIMIR DA C ÃO PEREIRA ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal)