| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | Parecer 020/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 014/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal sob a denominação que menciona, e dá outras providências”. (a Rua L em Praia Grande será denominada Rua Jorge Mendes de Oliveira) |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº dO 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº07/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR WLAD DA PESCA. EMENTA: “RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SOB A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, (6/6) / ou /20 NILTON CA ã ARROS Presidente A ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal) Relator Designado