materia nº 21/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba miampem
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 24 2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº17/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÔMULO
CARCARÁ.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO CLÍNICO VETERINÁRIO E
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Sessões, AE 1 O
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ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL . 7
(Alessandro Portugal)