materia nº 25/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº SS /2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº06/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÔMULO
CARCARÁ.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL/GATIL
MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões,
no Frêsidente
Nilton Carlos Santiago Barros
Nilton Santiago
VEREADOR
SANDRO PO
ALES: EADO