| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-05-13 |
| Ementa | Parecer 026/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 008/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Profissional de Segurança Privada, do Vigilante e do Vigia Patrimonial” e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em | | | i PARECER Nº Sl 12021. LIDA ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº08/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR LEANDRO DE PAULA. EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, O “DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA, DO VIGILANTE E DO VIGIA PATRIMONIAL” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 24,095 1 Milton Carlos Santiago Barros Nilton Santiago VEREADOR ILVA PORTUGAL (Alessandro Portugal)