| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | Parecer 028/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 010/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a “Semana da Mulher” e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Em Í PARECER Nº L$ /2021. | ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº10/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR PROF. RENATO FIFIU. EMENTA: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A “SEMANA DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada peio Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 44 /0 antiago) Presidente Nilton Carfos Santiago Barros Nilton Santiago VEREADOR WLADIMIR DA CO ÃO PEREIRA (Wiad Sca) or Membro [O mm