| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | Parecer 032/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao de Lei 020/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação do Programa “Melhor Idade Saudável” e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº 22/2021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº20/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR LEANDRO DE PAULA. EMENTA: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MELHOR IDADE SAUDÁVEL” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 145 E e Haas Santiago Barros Í Presidente Nilton Santiago ADOR E" WLADIMIR DA QRTUGAL I nessa nor. [Em ALESSANDRO DRPSILVA PORTUGAL | (Alessandró Portugal) Membro