| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Parecer 034/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria a data comemorativa do dia do Sargento r/2 das Forças Armadas, no âmbito do Município de Mangaratiba-RJ, estabelecendo o dia 05 de novembro de cada ano”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba PARECER nº 24 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº24/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DR. MAIR. EMENTA: “CRIA A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SARGENTO R/2 DAS FORÇAS ARMADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA-RJ, ESTABELECENDO O DIA 05 DE NOVEMBRO DE CADA ANO". PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Nilton Carlos Santiago Barro: Nilton Santiago VEREADOR ALESSANDRO DA siLYy PORTUGAL (Alessandro Portal) Membro