| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2021 |
| Date | 2021-05-13 |
| Ementa | Parecer 042/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 036/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobe a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais de educação básica”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | Em PARECER NS MZ /2021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº36/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÔMULO CARCARÁ. EMENTA: “DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA". PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 10