materia nº 37/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECERNº 3Ê j2921.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº27/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO
GRAÇANO.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS
E COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Cornissões, . 53 D/, 09/2021.
NILTON CARISG jAGO BARROS
residente
Milton Carlos Santiago Barros
Nilton Santiago
VEREADOR
ALESSAR