materia nº 41/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 49 (2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº33/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO
GRAÇANO.
EMENTA: “AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, O CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 4h; 05/2021.
Presidente
Nilton Carlos Santjaão Barros
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ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
Membro