materia nº 48/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº. uô 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº32/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR LEANDRO
DE PAULA.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA ELÉTRICA
PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS OU HIBRIDOS NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Pienário
É o Parecer.
Sala das Comissões, RI$) 10 021.
Milton Carlos antiago “Bi
gn Santiago