materia nº 50/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 50 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº38/2021 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES ALESSANDRO PORTUGAL E NILTON SANTIAGO.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO DE
RESIDUOS, MANUTENÇÃO, COLETA E CONTROLE DE DESCARTE DE POLUENTES
EM RIOS, CACHOEIRAS E SEUS AFLUENTES EM TODO O TERRITÓRIO
MUNICIPAL".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 28 / [0.5) /2021.
CEIÇÃO PEREIRA
da Pesca)
Relator
A
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
Membro indicado