| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2021 |
| Date | 2021-06-08 |
| Ementa | Parecer 052/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 003/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Concede auxílio alimentação aos servidores comissionados da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba (TAS Expediente p/ Leitura ; COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº De 12021. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. EMENTA: “CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 0$MO( 12921. (Niltor-Sântiago) ALESSANDRO DA VA PORTUGAL (Alessandro Portugal) ejnbro