materia nº 53/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ni Tei itura
08 í
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Sim
Presto cá
PARECERNº 53 2021.
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2021 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA.
EMENTA: “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE
DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 0) 10
Presidente
WLADIMIR DA CO) ÇÃO PEREIRA
(Wiad esca)
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