materia nº 55/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
“Ao: Cráiente,
p/ tra
0 no
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em
meme
se
ct trema
Prests:
RSSSLiic Udo
PARECER Nº DO pro21.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº19/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E REVOGA
A LEI Nº1162, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, og, 06 oc
EANTIAGO- BARROS
Presidente
(Wiad da Pesca)
Relator
ALESSANDRO SILVA PORTUGAL
(Alessandro/Portugal)
Mertbro