materia nº 61/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba E
Ao Expediente .
p/ toitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº Ao.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº42/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DENOMINA-SE PRÓPRIOS MUNICIPAIS - MARIA HELENA DE ALMEIDA
FERRAZANI” A UNIDADE ESCOLA DENOMINADA E.M. DE IBICUI - MANGARATIBA/
RJ”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, OY 12021.
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Presídente
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WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(Wiad da Pesca)
Relator
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
Membro