| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Parecer 063/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 044/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Pedagogo, na forma que indica”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba "ÃO Ex rt p/ :citura 0 21 . . E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ” PARECER Nº 63 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº44/2021 DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES PROF. RENATO FIFIU E CECÍLIA CABRAL. EMENTA: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO, NA FORMA QUE INDICA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. NILTON CARL£ É (Nilton Santiago) Presidente WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca) Relator ese