materia nº 65/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
"Ao É: pediente
p/ ieitura
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)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER nº 65 s2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº47/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE
PROTEÇÃO INTEGRAL: PARQUE NATURAL MUNICIPAL ILHA VERDE, TAMBÉM
DENOMINADO ILHA VERDE. ”
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
1
Sala das Comissões, * a ob; 2021.
NILTON
(Wiad da Pesca)
Relator
ALESSANDRO DA Sli vA PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
Membro