| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-03-23 |
| Ementa | Parecer 001/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 015/2021, de autoria do Vereador Professor Renato Fifiu que "Reconhece e declara a prática da atividade física e exercício físico como serviço essencial e dá outras providências". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PARECER Nº OM 02. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº15/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR PROF. RENATO FIFIU. EMENTA: “RECONHECE E DECLARA A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIO FÍSICO COMO SERVIÇO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Mangaratiba, 22 / 02/2021. (DR MAIR) Presidente LEANDRO D SILVA (LEAND AULA) Relator ALESSANDRO DAI$ILVA PORTUGAL (ALESSANDRO PORTUGAL) bro APROVADO