| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-05-13 |
| Ementa | Parecer 006/2021 da Comissão de Educação Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 027/2020 de autoria do Chefe do Poder executivo Municipal que "Cria a Política Pública Municipal de prevenção da violência doméstica, e cria a Ronda Maria da Penha e dá outras providências". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PARECER Nº OG /2021. ASSUNTO: MENSAGEM Nº27/2020 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “CRIA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLENCIA DOMESTICA, E CRIA 4 RONDA MARIA DA PENHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL É MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada peio Plenário. E o Parecer. [02] Presidente Paula LEANDRO DE PAULA SILVA LEANDRO DE PAULA) Relator VE! ALESSANDRO DA VA PORTUGAL (ALESSAN PORTUGAL) Membro (mm,