materia nº 10/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PARECERNº 40 1/2021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº16/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: “CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº574 DE 22 DE
JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
nv Paula
VEREADOR
LEANDRO DE PAULA SILVA
(LEANDRO DE PAULA)
Relator
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ALESSANDRO DA A PORTUGAL |
(ALESSANDRO/PORTUGAL) tem TEMAS,
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