| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2021 |
| Date | 2021-06-08 |
| Ementa | Parecer 047/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 013/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda”. |
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(Ao Expediente , ESTADO DO RIO DE JANEIRO p/ Leitura Câmara Municipal de Mangaratiba Em COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PARECER Nº 4? 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº13/2021 DE AUTORIA DA SRA. VEREADORA CECÍLIA CABRAL. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO ALIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL PARA OS ALUNOS DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, OA / O /2021. DORIE JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe) Relator CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) Membro