materia nº 52/2021

o Expediente ,
p/ Iritura
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº 92 (2021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº29/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO OU PRODUTOS
SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, NAS
DEPENDÊNCIAS DE RODOVIÁRIAS, PONTOS DE TAXI, TERMINAIS MARÍTIMOS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA
DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 09 /0( (2021.
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA ”
(João Felippe)
Relator
CECÍLIA AJHEÍRO CABRAL
(Cecilta Cabral)
Membro