materia nº 55/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER Nº Ss 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº15/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CAPEIA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO $ 3º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E ACRESCENTA O $& $ 4º E 5º, RENUMERANDO O ATUAL
PARAGRAFO 4º PARA 6º”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 06 /Ofo 12021.
ELIPPE SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
Relator
CECÍLIA RI (o) CABRAL
(Cecíl! ral)
Membro