| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-03-23 |
| Ementa | Parecer 001/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 015/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Reconhece e declara a prática da atividade física e exercício físico como serviço essencial e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. pARECERNº 01 /2021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº15/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR PROF. RENATO FIFIU. EMENTA: “RECONHECE E DECLARA A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E EXERCÍCIO Físico COMO SERVIÇO ESSENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: | O Relator designado da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 23 1 03 (2021. CECÍLIA É O CABRAL (CECÍLTA-CABRAL) Presidente