materia nº 2/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARECER Nº D2. 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº11/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO
GRAÇANO.
EMENTA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 09 / 04 12021.
EIRO CABRAL
(CECÍLIA-CÁBRAL)
Presidente