| Tipo | Parecer CTECEC |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-04-08 |
| Ementa | Projeto de Lei 004/2021 - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba, a Festa do Trabalhador todo dia 1º de maio e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECER Nº D2. 12021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº11/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO GRAÇANO. EMENTA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 / 04 12021. EIRO CABRAL (CECÍLIA-CÁBRAL) Presidente