materia nº 421/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
(TÃO Expediente
| p/ Mura
Lt 1
INDICAÇÃO AM 120.
| Em
Ne
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte medida:
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA
DE COMPETÊNCIA, para que proceda com intensificação da fiscalização a fim de
impedir o depósito irregular de lixo na orla e na faixa de areia da Praia do Centro
APROVADO
Presio
de Mangaratiba ao lado da rampa de acesso a praia.
JUSTIFICATIVA: U axsmpes
Considerando a Lei N.º 12.305, de 02/08/2010 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos e alterou a Lei nº 9.605, de 12/02/1998.
Considerando a Lei N.º 1209 de 06/06/2019, que institui o
Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba.
Indico a necessidade de intensificar a fiscalização visando
impedir o descarte e acondicionamento irregular de resíduos na orla e faixa de
areia da Praia do Centro de Mangaratiba, favorecendo a manutenção da limpeza
da cidade e melhorando a qualidade do ambiente para a população.
Ao transitar pelo calçadão da Praia do centro de Mangaratiba
é possível presenciar o acúmulo de lixo nos coletores que por muitas vezes
transbordam ao longo da orla, sendo três pontos mais críticos:
1. Um próximo a Câmara de Vereadores, em frente ao
antigo Clube Náutico, onde existe uma “caçamba” que quase todos os dias está
com sua capacidade saturada.
2 Logo atrás ocorre um depósito IRREGULAR na faixa
de areia da Praia do Centro (ao lado da rampa de acesso a praia).
8. Um terceiro ponto que necessita de atenção urgente,
está localizado próximo ao local de embarque e desembarque dos ônibus, ao lado
do Cais do Centro da cidade.
O objetivo de nossa proposta se fundamenta na necessidade
de impedir o descarte irregular de resíduos, evitando com isso o mau cheiro, a
degradação da paisagem, prevenindo riscos à saúde da população, a potencial
proliferação de doenças, entre outros problemas decorrentes da ação
irresponsável com a destinação do lixo urbano.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Vale lembrar que, em dias de chuva os resíduos deixados no
chão, escoam para as canaletas de drenagem, causando entupimento e
aumentando o risco de alagamentos das ruas.
Certo de contar com Vossa atenção e apreço, venho
respeitosamente solicitar o atendimento a esta indicação e desde já agradeço por
vossa atenção e elevo meus votos de estima.
Mangaratiba, 24 de junho de 2021
Alessandro da Silva Portugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
VEREADOR