materia nº 428/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal de Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte medida:
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA
DE COMPETÊNCIA, para que se proceda com a pavimentação e nivelamento da
Rua Minas Gerais, na altura da residência de n.º325, Praia do Saco, Mangaratiba.
JUSTIFICATIVA:
Considerando vários pedidos feito por moradores da
localidade, que narram ter ocorrido uma manutenção feita pela prefeitura na rua
que deixou este trecho da rua rebaixado, acarretando assim a formação de uma
poça de água com terra, venho pela presente indicação solicitar a pavimentação e
nivelamento desse trecho da rua Minas Gerais.
Através das fotos em anexo percebe-se que atualmente esse
trecho da rua já mencionada está causando grandes prejuízos, uma vez que está
com muita lama.
Em dias de chuva o problema se agrava.
Ressalte-se que o poder público precisa criar políticas
públicas que garantam o direito a pavimentação, pois este constitui um
instrumento proeminente de salvaguarda e realização de direitos basilares dos
indivíduos, e em especial o resgate da dignidade humana.
Mangaratiba, 29 de junho de 2021
Alessandro Da Silva Portugal
(ALESSANDRO PORTUGAL)
VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ANEXO |
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Câmara Municipal de Mangaratiba
ANEXO II