materia nº 2/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO | p/
Câmara Municipal de Mangaratiba | im DÊ
= Pres ll .
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
PARECERNº OL /2021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº15/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE CAPEIA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO $ 3º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
E ACRESCENTA O $$ 4º E 5º, RENUMERANDO O ATUAL PARÁGRAFO 4º PARA 6º".
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, incumbido de
exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes,
resoive emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 08 /Of (2021.
BARROS
Presidente
LEAND Nº LA SILVA
(LEANDRO DE PAULA)
Relator