| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2021 |
| Date | 2021-05-13 |
| Ementa | Parecer 031/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 019/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui a campanha dezembro verde no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
| native_id | 9928 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECERNº 24 (2021. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº19/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÔMULO CARCARÁ. EMENTA: “INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada peio Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, AA ! HAGO BARROS (N HE antiago) Presidegm Carlos Santiago Barros Nilton Santiago VEREADOR