materia nº 62/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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CC.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER nº 62. 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº43/2021 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO
DE JACAREÍ.
EMENTA: “AUTORIZA, A CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE APOIO AO TURISTA, NO
ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 0%
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(Wiad da Pesca)
Relator