materia nº 66/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A . o Ds SRS a *
Câmara Municipal de Mangaratiba MT Ão Expediente.
D/ | oigura
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | cem
PARECER Nº (o(p 12021.
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2021 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA.
EMENTA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E
SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA PELO SEU
”
DESLOCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após
os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento,
- estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 1 Ofo 12021.
NILTON SANTIAGO BARROS
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
(Alessandro Portugal
Relator Designado