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materia nº 5/2021

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaParecer 005/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 002/2121 - Processo Administrativo 813/2020 da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao Ofício PRS/SSE/CGC 6862/2020 do TCE que encaminha o Parecer Prévio Favorável com Ressalva (s) e Determinação (ões) sobre a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro do Exercício de 2016 (Processo TCE-RJ 209.607-0/17)
native_id9933

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Essas Câmara Municipal de Mangaratiba | Em
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECERNº 09 12021.
ASSUNTO: OFÍCIO PRS/SSE/CGC 6862/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO — TCEIRJ.
EMENTA: “QUE ENCAMINHA O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM
RESSALVA (S) E DETERMINAÇÃO (ÕES) SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
ORDENADOR DE DESPESAS E TESOUREIRO DO EXERCÍCIO DE 2016
(PROCESSO TCE-RJ 209.607-0/17) ”.
PARECER:
— O Relator dá COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 20! 04 /2021.
DORIEDSÓN THAT ERA IGOR
DOBPCOBRE
JOÃ S
LIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(João Felippe)
Relator
CECÍLIAÍRI O CABRAL
(Ceci abral)
Membro

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