| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Parecer 004/2021 da Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos favorável a Mensagem 014/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba PARECER Nº 04 12021. ASSUNTO: MENSAGEM Nº14/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. PARECER: | O Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. | OS (2021. Sala das Comissões, CECÍLIA RO CABRAL (CECÍLIA'CABRAL) Presidente osué Te Relator