| Tipo | Parecer CSP |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Parecer 001/2021 da Comissão de Segurança Pública favorável a Mensagem 014/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências". |
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CC Sos. os ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. PARECER Nº OA /2021. ASSUNTO: MENSAGEM Nº14/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. "PARECER: O Relator Designado da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, NTIAGO)