materia nº 1/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba ASITURA NA vaDEM
DO DA
PARECER Nº OS 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº01/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “ALTERA A LEI Nº847, DE 17 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 2+ [OL |2021.
JOÃO FELIP E DE SOUZA OLIVEIRA
(JOÃO FELIPPE)
Presidente
— JOSUÉDOS SANTOS —————
(JOSUÉ TÉ)
Relator
,
NA
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(WLAD DA PESCA)
—". Membro