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materia nº 2/2021

Tipo Parecer CCJ - Temporária Especial
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-27
EmentaParecer 002/2021 da Comissão Temporária Especial de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 002/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências".
native_id9945

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-20T13:43:01.225312-03:00 Aprovado 12 0 0

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| RDEM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEITURA NS O
DO DIB
Câmara Municipal de Mangaratiba en À 1 sóga
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:
PARECER Nº Oo 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº02/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “ALTERA O ANEXO | DA LEI Nº945, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
é O Relator da COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 21 /g1 /2021.
EC»
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(JOÃO FELIPPE)
Presidente
(JOSUÉ TÉ)
Relator
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(WLAD/DA PESCA)
embro

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