texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
| RDEM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEITURA NS O
DO DIB
Câmara Municipal de Mangaratiba en À 1 sóga
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:
PARECER Nº Oo 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº02/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “ALTERA O ANEXO | DA LEI Nº945, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
é O Relator da COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 21 /g1 /2021.
EC»
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(JOÃO FELIPPE)
Presidente
(JOSUÉ TÉ)
Relator
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(WLAD/DA PESCA)
embro
open original →