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ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEITURA NA ORDEM
Câmara Municipal de Mangaratiba PODA
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SÔ
MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº OcL /2021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº02/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: “ALTERA O ANEXO | DA LEI Nº945, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER:
. O Relator da COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE
EDUCAÇÃO, SAUDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar
PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes,
resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, UV / 94 /2021.
Presidente
ALESSANDRO 5 LVA PORTUGAL
(ALESSAND PORTUGAL)
lator
E .
2
AIR ARAUJO BICHARA
mil —(DRMAIR)
“Membro
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