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materia nº 4/2021

Tipo Parecer COTSP - Temporária Especial
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-27
EmentaParecer 004/2021 da Comissão Temporária Especial de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 005/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências".
native_id9954

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-20T14:10:30.298482-03:00 Aprovado 12 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Leitura NA DRDON
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE OBRAS, TRANSPORTE SERVIÇOS
PUBLICOS.
PARECER Nº [ox 12021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº05/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PARECER:
O Relator da COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE OBRAS,
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada
pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 2? / 1 12021.
NIELSON K JESUS
(JUNIN CAREÍ)
siderite
CECÍLIA R CABRAL
(CECÍL RAL)
Relator
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA
(JOÃO FELIPPE)
Membro

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