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materia nº 5/2021

Tipo Parecer CFO - Temporária Especial
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-01-27
EmentaParecer 005/2021 da Comissão Temporária Especial de Fianças e Orçamento favorável a Mensagem 007/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de Mangaratiba e dá outras providências".
native_id9956

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-20T14:06:41.406815-03:00 Aprovado 12 0 0

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO LENVRA NB DRADEM
Câmara Municipal de Mangaratiba Ei
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DER
CONSUMIDOR.
PARECER Nº OS (2021.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº07/2021 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº33, DE 08 DE
OUTUBRO DE 2014, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PARECER:
O Relator da COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir
PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 2 (2021.
(NILTON SANTIAGO)
Presidente

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