| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 2007 |
| Date | 2007-06-29 |
| Ementa | AVENIDA “B” – PASSA A SER CHAMADA DE: ALAMEDA DO SOL NASCENTE EM ITACURUÇÁ |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO a ) Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 590, DE 29 DE JUNHO DE 2007. “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Declara em âmbito municipal, que em conformidade com o novo nome do bairro MARINA PORTO ITACURUÇÁ, as ruas já existentes, também virão a possuir nova grafia, conforme especificamos abaixo. AVENIDA “B” — PASSA A SER CHAMADA DE: ALAMEDA DO SOL NASCENTE. Art. 2º - O objeto desta alteração visa a atender aos anseios da comunidade local, que por muito tempo, tem a vontade de que seu bairro e ruas venham a ter estas denominações. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 29 de junho de 2007. Aarão de ito Neto refeito “Projeto de Lei n.º 24/2007 (Vereador Marcos).