norma nº 597/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Munici
Gabinete do Prefeit
pal de Mangaratiba
o i
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.»
0) PREFEITO MUNICIPAL DE M,
ANGARATIBA, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada SERVIDÃO AURELINO JOSÉ ABADE, à
servidão localizada entre a Rua Arthur Pires e os nºs 1149 e 1161 desembocando no
mar em Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 05 de julho de 2007.
Aarão de M ito Neto
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 12/2007 (Ver José C. Costa).