norma nº 601/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 601, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.
“ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominado “Benedito de Souza Mattos”, o Cais Turístico,
localizado na Praia de Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 17 de setembro de 2007.
Aarão de rito Neto
rofeit