norma nº 604/2007

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º 604, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007.
: “QUE DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA AMILCA GOMES MAIA”, a atual
praça em frente à Escola Municipal Hermínia de Oliveira Mattos, em Conceição de
Jacareí, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 27 de setembro de 2007.