norma nº 501/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 501, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
“ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faço saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAIA DO FLUMINENSE”, a
atual PRAIA DO JARDIM, localizada na Ilha do Jardim, em Itacuruçã,
Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 13 de janeiro de 2006.
e
!
leda.